TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA ONLINE

Estes Termos e Condições regulam o uso do site  da loja online da AgilSul Distribuidora, e as compras realizadas por meio dele. Ao acessar e efetuar uma compra, o cliente declara estar de acordo com as disposições abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO

A loja virtual AgilSul Distribuidora, mantida por AGILSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº  28.852.510/0001-06, com sede na  Rua Elemar Fensterseifer, 60 - Bairro Glória - Três Passos - RS CEP  98.600-000, doravante denominada simplesmente Loja.

2. OBJETO

O presente documento tem por objeto estabelecer as condições gerais para compra e venda de produtos oferecidos no site da Loja.

3. CADASTRO DO CLIENTE

• Para realizar compras, o cliente deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.

• O cliente é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

• Os pagamentos podem ser realizados por [CARTÃO DE CRÉDITO, BOLETO, PIX, OUTROS], conforme opções disponíveis no site.

• A confirmação da compra está sujeita à aprovação da operadora financeira.

5. ENTREGA

• O prazo de entrega varia de acordo com o endereço do cliente e a forma de envio escolhida.

• A contagem do prazo inicia-se a partir da confirmação do pagamento.

• A responsabilidade pela entrega é da transportadora contratada, não cabendo à Loja responder por atrasos decorrentes de fatores externos (ex.: greves, desastres naturais).

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

• Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra.

• Nesse caso, deverá entrar em contato com a Loja para orientações sobre devolução e reembolso.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES

• Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados ou devolvidos dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias.

• O produto deve ser devolvido com nota fiscal, embalagem original e sem sinais de mau uso.

8. GARANTIA

• Os produtos comercializados possuem garantia legal e/ou contratual, quando aplicável, sendo os prazos informados em cada caso.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 LGPD).

• A Loja compromete-se a utilizar as informações somente para fins relacionados à compra e entrega, exceto nos casos autorizados pelo cliente.

10. RESPONSABILIDADE

• A Loja não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site, falhas de sistema ou eventuais erros de digitação.

• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

11. ALTERAÇÕES

A Loja poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, sendo as modificações válidas a partir de sua publicação no site.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Três Passos no Rio Grande do Sul,  para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposições legais em contrário.

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